Comerciantes
Termos do Comerciante
Regras para reivindicar, configurar e administrar uma loja no +Cidade, incluindo o tratamento das prévias privadas de demonstração.
Última atualização: 14 de setembro de 20261. Legitimidade para reivindicar
Ao solicitar a administração de uma vitrine, a pessoa declara que tem legitimidade para representar o estabelecimento ou autorização suficiente para pedir a sua gestão. O +Cidade pode solicitar confirmação adicional, restringir a loja ou rever a vinculação quando houver conflito de titularidade, fraude, erro de identificação ou reclamação fundamentada.
2. Prévia privada antes da reivindicação
O +Cidade pode preparar, para fins de apresentação comercial, uma prévia privada não indexável e acessível por link. Essa página não é uma loja oficial, não indica parceria prévia e não permite compras reais. A identidade visual, imagens, produtos, textos promocionais, preços e disponibilidade usados como demonstração são genéricos ou sintéticos. Dados factuais públicos podem ser usados para identificar corretamente o estabelecimento e ficam sujeitos à revisão do responsável.
3. Publicação após a reivindicação
A reivindicação vincula a vitrine à conta autenticada e regista o aceite destes Termos e da Política de Privacidade. Concluir a configuração inicial não publica a loja automaticamente. A vitrine permanece fora da área pública até que o responsável reveja os requisitos de publicação e autorize expressamente a ação “Publicar minha loja”. A plataforma regista essa autorização. A partir daí a loja passa a poder aparecer na área pública, busca e páginas oficiais do +Cidade.
4. Responsabilidade pela loja
Depois da publicação oficial, o comerciante é responsável pela exatidão das informações, produtos, preços, estoque, imagens, condições de venda, atendimento, entrega, documentos fiscais quando exigidos e cumprimento das obrigações perante o consumidor.
5. Marca, imagens e conteúdo enviado
O comerciante pode carregar a própria marca, logótipo, fotografias, descrições e outros materiais. Ao fazê-lo, declara que possui os direitos ou autorizações necessários para utilizar esse conteúdo e concede ao +Cidade a autorização técnica necessária para armazenar, adaptar e exibir o material enquanto a loja estiver ativa. O +Cidade pode remover conteúdo que viole direitos de terceiros ou a legislação.
6. Categorias e catálogo
Os produtos de demonstração podem ser mantidos no painel como rascunhos privados ou removidos durante o onboarding. Exemplos intactos não são publicados como produtos reais. Ao editar efetivamente um exemplo ou criar um produto, o comerciante passa a ser responsável pelo conteúdo, preço, disponibilidade e enquadramento daquele item. A publicação oficial exige pelo menos um produto real confirmado pelo comerciante. Categorias próprias da loja permanecem separadas das categorias gerais da plataforma.
7. Pedidos, entrega e estoque
O comerciante deve ativar somente modalidades de retirada ou entrega que consiga atender e manter disponibilidade de estoque coerente. Estados de pedidos devem refletir a operação real e respeitar os estados terminais previstos pela plataforma.
8. Pagamentos
Os recebimentos dependem da conexão e disponibilidade do provedor habilitado. Valores, taxas, reembolsos e conciliação seguem os registros do provedor e da plataforma. Dados completos de cartão não devem ser tratados diretamente pelo +Cidade. Publicar a loja não ativa renovação automática nem substitui a configuração do provedor de recebimentos. Nenhuma renovação automática deve ser ativada sem autorização específica do comerciante.
9. Planos, período inicial e renovação
Mensalidade, comissão, período inicial e condição de cobrança aplicáveis ficam visíveis no painel. O período concedido na reivindicação é registado para aquela loja. A autorização de renovação automática é uma decisão separada deste aceite geral e pode ser cancelada pelos meios disponibilizados.
10. Dados de clientes
O comerciante deve usar dados de clientes somente para cumprir pedidos, prestar suporte, exercer direitos ou atender obrigações legais, evitando reutilização indevida, spam ou compartilhamento sem base legal. Deve também proteger os acessos à sua conta e comunicar incidentes relevantes.
11. Suspensão, reclamações e segurança
O +Cidade pode restringir funcionalidades quando houver risco de fraude, segurança, violação legal, disputa sobre a titularidade da loja, inconsistência de pagamento, reclamação de propriedade intelectual ou uso abusivo, preservando evidências e direitos das partes quando necessário.