Política de Privacidade

1. Dados que tratamos

Podemos tratar dados de conta, contacto, loja, pedidos, entrega, suporte, segurança, aceites legais e informações técnicas necessárias para operar a plataforma. Dados sensíveis de cartão são processados diretamente pelo provedor de pagamentos e não devem ser armazenados pelo +Cidade além dos identificadores e estados necessários à conciliação.

2. Informações públicas usadas na prospecção

Para identificar comércios locais que possam ter interesse no serviço, o +Cidade pode consultar fontes públicas e tratar dados factuais do estabelecimento, como nome comercial, categoria, endereço, horário e canais públicos de contacto. Antes da reivindicação, essas informações podem aparecer apenas numa prévia privada acessível por link, acompanhadas de aviso de que a página não é administrada nem aprovada pelo estabelecimento.

Ativos criativos de terceiros, como logótipos, fotografias, banners e catálogos copiados, não fazem parte da vitrine privada gerada pelo +Cidade. A identidade visual e os produtos de demonstração usados nessa etapa são genéricos ou sintéticos.

3. Para que usamos esses dados

Usamos os dados para autenticar contas, preparar e manter vitrines, permitir a reivindicação por um responsável, gerir catálogos, criar e acompanhar pedidos, processar pagamentos, prestar suporte, enviar comunicações transacionais, prevenir fraude, manter segurança, cumprir obrigações legais e melhorar a operação do serviço.

4. Bases legais e transparência

Conforme o contexto, o tratamento pode se apoiar na execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse sujeito a necessidade e balanceamento, exercício regular de direitos e consentimento quando essa for a base adequada. Aplicamos a LGPD e, quando pertinente ao titular ou à operação, o RGPD/GDPR.

5. Reivindicação e registo de aceite

Ao solicitar a administração de uma vitrine privada, a pessoa autenticada deve declarar que tem legitimidade para representar ou solicitar a gestão do estabelecimento e aceitar a versão vigente dos Termos do Comerciante e desta Política. O +Cidade regista a conta, a loja, a versão dos documentos e a data do aceite para fins de segurança, prova e gestão da relação contratual.

6. Compartilhamento e operadores

Usamos fornecedores técnicos para infraestrutura, autenticação, banco de dados, armazenamento, hospedagem, pagamentos e envio transacional de e-mails. Entre os serviços atualmente utilizados ou previstos estão Supabase, Vercel, Mercado Pago e Resend. Cada fornecedor recebe apenas o necessário para executar a sua função e está sujeito às suas próprias obrigações contratuais, técnicas e legais.

7. Dados de clientes e papel do comerciante

Quando uma loja está oficialmente ativa, o estabelecimento é responsável pelas informações comerciais, produtos, cumprimento das ofertas e tratamento dos dados que utiliza na sua própria operação. O +Cidade trata os dados necessários para fornecer a infraestrutura, segurança, pagamentos, acompanhamento e suporte, observando os papéis aplicáveis em cada fluxo.

8. Retenção e minimização

Guardamos dados pelo tempo necessário à finalidade informada, à operação, prevenção de fraude, resolução de disputas, prova de aceites e cumprimento de obrigações legais. Dados sem necessidade operacional ou jurídica devem ser eliminados, anonimizados ou deixados de ser expostos.

9. Segurança

Adotamos autenticação, segregação por loja, políticas de acesso no banco de dados, links privados não indexáveis para prévias de prospecção, registos operacionais e proteção de superfícies administrativas. Nenhum sistema é infalível; incidentes relevantes serão tratados e comunicados conforme a legislação aplicável.

10. Direitos do titular e correção de vitrines

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, oposição, revisão, anonimização, bloqueio ou eliminação nos casos previstos em lei, além da retirada de consentimento quando essa for a base utilizada. Um estabelecimento também pode usar o Suporte para comunicar erro de identificação, pedir revisão de uma prévia ou reportar conteúdo indevido.

11. Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem processar dados fora do país do titular. Quando isso ocorrer, adotaremos mecanismos compatíveis com a legislação aplicável e com os compromissos dos fornecedores.