Termos
Termos de Uso
Regras para usar o +Cidade como visitante ou cliente e para distinguir lojas oficiais de prévias privadas de apresentação.
Última atualização: 14 de setembro de 20261. O serviço
O +Cidade oferece infraestrutura digital para descobrir lojas oficiais, consultar produtos e, quando habilitado pelo estabelecimento, criar pedidos, realizar pagamentos e acompanhar o andamento. Cada comerciante continua responsável pela sua identidade comercial, produtos, preços, estoque, atendimento, entrega, documentos fiscais quando aplicáveis e cumprimento da oferta.
2. Lojas oficiais e prévias privadas
Uma loja disponível na área pública do +Cidade é uma vitrine que já foi reivindicada e passou pela configuração inicial do seu responsável. Separadamente, o +Cidade pode preparar uma prévia privada de prospecção acessível apenas por um link enviado ao estabelecimento. Essa prévia é identificada como demonstração, não aparece na busca pública, não é indexável e não representa aprovação, parceria ou oferta oficial da empresa antes da reivindicação.
3. Conteúdo demonstrativo
Nas prévias privadas, identidade visual, imagens, produtos, descrições, preços e disponibilidade apresentados como demonstração são genéricos ou sintéticos e servem somente para ilustrar a experiência da plataforma. Dados factuais públicos eventualmente mostrados servem para identificar o estabelecimento e devem ser confirmados pelo responsável antes da publicação oficial.
4. Conta e informações
Quando uma conta for necessária, o utilizador deve fornecer dados corretos, manter as credenciais protegidas e comunicar qualquer uso indevido. Não é permitido tentar acessar áreas, lojas, prévias privadas ou dados para os quais não exista autorização.
5. Pedidos e pagamentos
Pedidos e pagamentos só ficam disponíveis numa loja oficial quando os respetivos fluxos estiverem habilitados. Os meios de pagamento variam conforme a loja e a configuração vigente. Confirmações financeiras vêm do provedor de pagamento; o +Cidade não trata uma transação como paga sem conciliação compatível com o provedor.
6. Relação de consumo
Quando existe venda por uma loja oficial, o estabelecimento identificado é responsável pela oferta e pelo cumprimento das obrigações perante o consumidor, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação possa atribuir à plataforma em cada situação. O +Cidade fornece a infraestrutura tecnológica, mecanismos de segurança, acompanhamento e integração com prestadores de pagamento.
7. Cancelamentos e reembolsos
Cancelamentos e reembolsos dependem do estado do pedido, da política comercial aplicável, dos direitos legais do consumidor e das regras do provedor de pagamento. Quando houver reembolso financeiro, o estado deve ser conciliado com o provedor.
8. Uso aceitável e propriedade intelectual
É proibido usar a plataforma para fraude, abuso, interferência técnica, tentativa de acesso não autorizado, conteúdo ilícito ou violação de direitos de terceiros. Se um titular identificar conteúdo ou identificação indevida, pode solicitar revisão pelo Suporte.
9. Disponibilidade
Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, falhas de fornecedores ou eventos externos. Trabalhamos para preservar a continuidade e a integridade da operação, sem prometer disponibilidade absoluta.
10. Alterações
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. Alterações relevantes serão sinalizadas de forma adequada antes de produzirem efeitos quando a lei exigir.